Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.851, DE 26 DE fevereiro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 05/03/2026
- Data de assinatura
- 26/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.851, DE 26 DE fevereiro DE 2026
Renova a autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais especiais do SUS:
CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II
CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos
ESPIRÍTO SANTO
| I - denominação: LIG Biologia Molecular e Imunogenética / IIG Instituto De Imunogenética LTDA |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| II - CNPJ: 30.695.183/0001-78 |
| III - CNES: 2709244 |
| IV - endereço: Rua Coronel Schwab Filho, nº 117, Bairro: Bento Ferreira, Vitória/ES. CEP: 29.050-780 |
| V - Responsável Técnica: Lúcia Helena Biccas e Vasconcellos, ciências biológicas , farmacêutica bioquímica, mestre em microbiologia e imunologia, CRF 889-ES. |
| VI - Responsável Técnica Substituta: Márcia Biccas, farmacêutica bioquímica, CRF 668-ES. |
Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 11/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.024444/2026-17, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 43
- Página
- 70
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3851
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:307146 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.851-de-26-de-fevereiro-de-2026-690535666 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:04.