Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.847, DE 26 DE fevereiro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 05/03/2026
- Data de assinatura
- 26/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.847, DE 26 DE fevereiro DE 2026
Concede renovação da autorização ao estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MINAS GERAIS
| Nº do SNT: 2 11 02 MG 10 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| I - denominação: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais EBSERH / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH |
| II - CNPJ: 15.126.437/0015-49 |
| III - CNES: 0027049 |
| IV - endereço: Avenida Alfredo Balena, nº 110, Bairro: Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-100. |
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
ESPIRITO SANTO
| Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 00 ES 07 |
| --------------------------------------------------------------------------- |
| Nº do SNT da equipe: 1 11 10 ES 03 |
| I - responsável técnico: Abraão Garcia Mendes, oftalmologista, CRM 1882-ES. |
MINAS GERAIS
| Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 MG 10 |
| --------------------------------------------------------------------------- |
| Nº do SNT da equipe: 1 11 02 MG 17 |
| I - responsável técnico: Nancy Chang, oftalmologista, CRM 51558-MG; || II - membro: Anna Christina Higino Rocha, oftalmologista, CRM 30953-MG; || III - membro: Renata Tavares Silva Souza, oftalmologista, CRM 58213-MG; || IV - membro: Frederico Bicalho Dias da Silva, oftalmologista, CRM 29278-MG; || V - membro: Mariana Pereira Tsukuda, oftalmologista, CRM 87819-MG; || VI - membro: Letícia Maria Coelho, oftalmologista, CRM 49081-MG; || VII - membro: Arthur Gribel dos Reis, oftalmologista, CRM 82387-MG. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 43
- Página
- 70
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3847
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:307226 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.847-de-26-de-fevereiro-de-2026-690535663 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:48.