Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.810, DE 13 DE fevereiro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 26/02/2026
- Data de assinatura
- 13/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.810, DE 13 DE fevereiro DE 2026
Habilita Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado para realizar tratamento das pessoas com falência intestinal, nos termos da Nota Técnica nº 7/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.020676/2026-98, o estabelecimento de saúde a seguir identificado:
SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM TRATAMENTO DA PESSOA COM FALÊNCIA INTESTINAL: 23.08
PARANÁ
| I - denominação: Associação Hospitalar de Prot Infância Dr Raul Carneiro/ Hospital Infantil Pequeno Príncipe |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| II - CNPJ: 76.591.569/0001-30 |
| III - CNES: 0015563 |
| IV - endereço: Avenida Iguaçu, nº 1.472, Bairro: Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80.240-031. |
Art. 2º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 3.541, de 2 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de 2025, seção 1, página 225.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 38
- Página
- 120
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3810
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:290131 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.810-de-13-de-fevereiro-de-2026-688964038 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:21.