Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.789, DE 6 DE fevereiro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 12/02/2026
- Data de assinatura
- 06/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.789, DE 6 DE fevereiro DE 2026
Concede reclassificação no incremento financeiro ao serviço classificado, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, resolve:
Art. 1º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL B: 24.52
RIO GRANDE DO SUL
| Nº do SNT: 2 02 99 RS 06 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital de Clínicas / Hospital de Clínicas de Porto Alegre |
| II - CNPJ: 87.020.517/0001-20 |
| III - CNES: 2237601 |
| IV - endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 2350, Bairro: Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP: 90035-903. |
Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT nível A: 24.51, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, seção 1, página 801, Anexo I.
Art. 2º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL A: 24.46
SÃO PAULO
| Nº do SNT: 2 01 18 SP 10 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Santa Casa de São José dos Campos/Irmandade da Santa Casa de São José dos Campos |
| II - CNPJ: 45.186.053/0001-87 |
| III - CNES: 2748029 || IV - endereço: Rua Dolzani Ricardo, Nº 620, Bairro: Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12210-000. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 30
- Página
- 148
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3789
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:95288 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.789-de-6-de-fevereiro-de-2026-686803702 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.