Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.781, DE 6 DE fevereiro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 12/02/2026
- Data de assinatura
- 06/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.781, DE 6 DE fevereiro DE 2026
Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
CEARÁ
| Nº do SNT: 2 11 16 CE 01 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Bioclinica Jose Walter / J W Servicos Medicos S S LTDA |
| II - CNPJ: 03.172.790/0001-80 |
| III - CNES: 3488578 |
| IV - endereço: Avenida N João Araújo Lima, nº 801, 2ª etapa, Bairro: José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60750-015. |
| Nº do SNT: 2 11 01 CE 02 |
| -------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Oftalmoclinica / Clinica Dr Jose Nilson LTDA |
| II - CNPJ: 12.209.664/0001-44 |
| III - CNES: 2482258 |
| IV - endereço: Av. 13 de maio, nº 1806, Bairro: Fatima, Fortaleza/CE, CEP: 60.040-531. |
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de pulmão ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE PULMÃO: 24.10
MINAS GERAIS
| Nº do SNT: 2 04 24 MG 05 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || I - denominação: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) || II - CNPJ: 15.126.437/0015-49 || III - CNES: 0027049 || IV - endereço: Avenida Alfredo Balena, nº 110, Bairro: Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-100. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 30
- Página
- 146
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3781
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:95069 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.781-de-6-de-fevereiro-de-2026-686818943 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:21.