Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.779, DE 6 DE fevereiro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 12/02/2026
- Data de assinatura
- 06/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.779, DE 6 DE fevereiro DE 2026
Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de células progenitoras hematopoéticas autólogo, alogênico aparentado com HLA idêntico e alogênico aparentado com HLA haploidêntico ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS AUTÓLOGO: 24.01
TRANSPLANTE DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS ALOGÊNICO APARENTADO COM HLA IDÊNTICO: 24.02
TRANSPLANTE DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS ALOGÊNICO APARENTADO COM HLA HAPLOIDÊNTICO: 24.71
PARANÁ
| Nº do SNT: 2 21 26 PR 02 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| I - denominação: Hospital Santa Cruz/Hospital Santa Cruz Sociedade Anônima |
| II - CNPJ: 76.555.069/0001-43 |
| III - CNES: 3000869 |
| IV - endereço: Avenida Batel, Nº 1889, Compl. Térreo, Bairro: Batel, Curitiba/PR, CEP 80420-090. |
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARANÁ
| Nº do SNT: 2 11 26 PR 01 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Ofta Vitta Hospital Oftalmológico / Ofta Vitta Oftalmologia Ltda |
| II - CNPJ: 49.250.329/0001-08 |
| III - CNES: 4272447 || IV - endereço: Av. Célso García Cid, Nº 3542, Andar 2º e 3º, Bairro: Zona I, Umuarama/PR, CEP: 87501-090. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 30
- Página
- 145
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3779
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:95095 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.779-de-6-de-fevereiro-de-2026-686813660 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:53.