PORTARIA SAES/MS Nº 3.689, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.689, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Altera atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica alterado o atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO - Atributos Alterados

Grupo 1 - Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Subgrupo 1 - Ações coletivas/individuais em saúde:

| Código | Procedimento | Alteração |
| -------------- | ------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------- |
| 01.01.01.001-0 | ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM GRUPO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA | Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
| 01.01.03.002-9 | VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR | Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
| 01.01.04.012-1 | AVALIAÇÃO DO RISCO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR | Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
| 01.01.01.009-5 | PREVENÇÃO DA COVID-19 NAS ESCOLAS | Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |
| 01.01.01.011-7 | ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR | Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo || 01.01.01.002-8 | ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM GRUPO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo || 01.01.04.003-2 | COLETA EXTERNA DE LEITE MATERNO (POR DOADORA) | Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo |