Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SAES/MS Nº 3.682, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 16/01/2026
- Data de assinatura
- 14/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SAES/MS Nº 3.682, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, com sede em Brusque (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, CNPJ nº 82.986.985/0001-30, com sede em Brusque (SC), nos termos da Nota Técnica nº 1/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.081343/2024-73.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.545, de 3 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 232, de 5 de dezembro de 2025, seção 1, página 226.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 11
- Página
- 109
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3682
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:3479 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.682-de-14-de-janeiro-de-2026-681427960 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.