Portaria SAES/MS Nº 3.677, DE 13 DE janeiro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.677, DE 13 DE janeiro DE 2026

Concede reclassificação no incremento financeiro ao serviço classificado, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

INCREMENTO FINANCEIRO SNT PÂNCREAS NÍVEL B: 24.42

CEARÁ

| Nº do SNT: 2 32 12 CE 01 |
| ---------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: HGF Hospital Geral de Fortaleza / Secretaria Estadual de Saúde do Ceará |
| II - CNPJ: 07.954.571/0014-29 |
| III - CNES: 2497654 |
| IV - endereço: Rua Ávila Goulart, Nº 900, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, CEP 60175-295. |

Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT PÂNCREAS Nível C: 24.43, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, Seção 1, página 800, Anexo I.

Art. 2º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL A: 24.51

CEARÁ

| Nº do SNT: 2 02 17 CE 01 |
| --------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Cura Dars/Sociedade Beneficente São Camilo |
| II - CNPJ: 60.975.737/0035-09 |
| III - CNES 2611686 |
| IV - endereço: Rua Costa Barros, nº 833, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, 60160-280. |