Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.667, DE 13 DE janeiro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 16/01/2026
- Data de assinatura
- 13/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.667, DE 13 DE janeiro DE 2026
Concede autorização ao estabelecimento de saúde e à equipe especializada para retirada e transplante de órgãos sólidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de pâncreas ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE PÂNCREAS: 24.04
ESPIRITO SANTO
| Nº do SNT: 2 32 26 ES 01 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Evangélico de Vila Velha / Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense |
| II - CNPJ: 28.127.926/0001-61 |
| III - CNES: 2494442 |
| IV - endereço: Rua Vênus, s/n, bairro Alecrim, Vila Velha/ES, CEP 29118-060. |
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de intestino delgado e multivisceral ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE INTESTINO DELGADO E MULTIVISCERAL: 24.66
RIO DE JANEIRO
| Nº do SNT: 2 72 26 RJ 01 |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Adventista Silvestre / Instituição Adventista Este Brás de Previdência e Assistência à Saúde |
| II - CNPJ: 73.696.718/0002-19 |
| III - CNES: 2273357 |
| IV - endereço: Dos Guararapes, Nº 263, Bairro: Cosme Velho, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22241-22. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 11
- Página
- 106
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3667
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:3529 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.667-de-13-de-janeiro-de-2026-681429910 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.