PORTARIA SAES/MS Nº 3.656, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.656, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Altera Atributo de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, conforme Nota Técnica Nº29/2025-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante no NUP: 25000.026805/2025-71,o atributo especificado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle desta Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde(RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

PROCEDIMENTOS ALTERADOS

| Código do procedimento | Nome do procedimento | Alteração de atributos |
| ---------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------- |
| 03.01.03.005-7 | SAMU 192: ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MOVEL REALIZADO POR EMBARCAÇÃO. | Inclui CBO: 223505-Enfermeiro |
| 03.01.03.010-3 | SAMU 192: ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MOVEL REALIZADO PELA EQUIPE DE SUPORTE BASICO DE VIDA TERRESTRE (USB) | Inclui CBO: 223505-Enfermeiro |