Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.630, DE 24 DE dezembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 31/12/2025
- Data de assinatura
- 24/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.630, DE 24 DE dezembro DE 2025
Altera Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
| PROCEDIMENTO | ATRIBUTOS ALTERADOS |
| --------------------------------------------------- | ------------------------------- |
| 05.03.03.011-2 - CAPTAÇÃO DE MEMBRANA AMNIÓTICA | Inclui CBO: 2212-05 - Biomédico |
| 05.04.05.001-0- PROCESSAMENTO DE MEMBRANA AMNIÓTICA | Inclui CBO: 2212-05 - Biomédico |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 249
- Página
- 382
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3630
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:117680 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.630-de-24-de-dezembro-de-2025-679004445 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.