Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.591, DE 16 DE dezembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 19/12/2025
- Data de assinatura
- 16/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.591, DE 16 DE dezembro DE 2025
Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO DE JANEIRO
| Nº do SNT: 2 11 25 RJ 19 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Rio Vision Hospital / Hospital Rio Vision LTDA |
| II - CNPJ: 44.115.280/0001-59 |
| III - CNES: 4708490 |
| IV - endereço: Rua Prudente de Morais, nº 1276, Bairro: Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.420-042 |
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
RONDÔNIA
| Nº do SNT: 2 01 25 RO 01 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| I - denominação: Hospital 9 de Julho / Hospital 9 de Julho de Rondônia LTDA |
| II - CNPJ: 00.919.386/0001-30 |
| III - CNES: 2515466 |
| IV - endereço: Rua Senador Álvaro Maia, Nº 1600, Bairro: Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-270 |
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 242
- Página
- 297
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3591
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:151965 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.591-de-16-de-dezembro-de-2025-676843681 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:21.