Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.579, DE 12 DE dezembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 19/12/2025
- Data de assinatura
- 12/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.579, DE 12 DE dezembro DE 2025
Atualiza habilitações e procedimentos relacionados ao Transplante de Medula Óssea no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica atualizada a Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo a esta Portaria.
§1º Ficam atualizadas a nomenclatura das habilitações 24.01 Transplante de Medula Óssea Autogênico, 24.02 Transplante de Medula Óssea Alogênico Aparentado, 24.03 Transplante de Medula Óssea Alogênico Não-Aparentado, 24.14 Banco de Válvulas Cardíacas e 24.16 Centro de Preservação Celular.
§2º Fica incluída a habilitação 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico.
Art. 2º Ficam alterados os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, constantes no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir da competência seguinte à de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO I
TABELA DE HABILITAÇÕES
| HABILITAÇÃO | LEITOS | RESPONSABILIDADE |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------ | ---------------- |
| 24.01 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Autólogo | N/A | CENTRALIZADA |
| 24.02 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA Idêntico | N/A | CENTRALIZADA |
| 24.03 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Não Aparentado | N/A | CENTRALIZADA || 24.14 Banco de Tecidos Cardiovasculares | N/A | CENTRALIZADA || 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico | N/A | CENTRALIZADA |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 242
- Página
- 297
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3579
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:151523 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.579-de-12-de-dezembro-de-2025-676830844 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:21.