Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.578, DE 12 DE dezembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 19/12/2025
- Data de assinatura
- 12/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.578, DE 12 DE dezembro DE 2025
Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de estabelecimento de saúde, localizado no Município de Natal no Estado do Rio Grande do Norte.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados, leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo I) Adulto, do Hospital Central Coronel Pedro Germano, localizado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, conforme disposto no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
| DESABILITAÇÃO DE LEITOS DE UTI TIPO I | | | | | | | | | | | |
| ------------------------------------- | ------ | --------- | -------------------------------------- | ------- | -------- | --------------------------------- | ----------------------- | ----------------------------- | --------------------------------- | ----------- | -------------------- |
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO | Nº LEITOS A DESABILITAR | TOTAL DE LEITOS REMANESCENTES | PORTARIA DE HABILITAÇÃO E CUSTEIO | CUSTEIO/ANO | NUP-SEI |
| RN | 240810 | NATAL | HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO | 2679469 | ESTADUAL | 26.96 - UTI ADULTO TIPO I | 4 | 0 | OF Nº 2151/2008 | N/A | 25000.187224/2025-12 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 242
- Página
- 297
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3578
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:151578 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.578-de-12-de-dezembro-de-2025-676829498 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:20.