Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.571, DE 11 DE dezembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 22/12/2025
- Data de assinatura
- 11/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.571, DE 11 DE dezembro DE 2025
Anula a Portaria SAES/MS nº 3.526, de 27 de novembro de 2025, que deferiu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo, com sede em Muriaé (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica anulada a Portaria SAES/MS nº 3.526, de 27 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - (DOU) nº 231, de 04 de dezembro de 2025, seção 1, página 114, que deferiu a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo, CNPJ nº 22.780.498/0001-95, com sede em Muriaé (MG), nos termos da Nota Técnica nº 359/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do processo Nº 25000.186097/2025-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 243
- Página
- 372
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3571
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:162547 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.571-de-11-de-dezembro-de-2025-676895524 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:59.