Portaria SAES/MS Nº 3.562, DE 9 DE dezembro DE 2025

Portaria SAES/MS Nº 3.562, DE 9 DE dezembro DE 2025

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos do procedimento, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS e Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS a partir da competência seguinte à de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

| Código | Procedimento | Alteração |
| -------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 03.04.02.018-4 | 03.04.02.018-4 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DO COLO OU DO CORPO UTERINO AVANÇADO | Nome do procedimento: QUIMIOTERAPIA DA NEOPLASIA MALIGNA AVANÇADA DO COLO OU DO CORPO UTERINO AVANÇADO, VULVA E VAGINA. || | | Descrição do procedimento: QUIMIOTERAPIA PALIATIVA DO COLO OU DO CORPO DO ÚTERO, VULVA E VAGINA - DOENÇA LOCO-REGIONALMENTE AVANÇADA, METASTÁTICA OU RECIDIVADA.Inclusão dos CIDs: || | | C51.0 Neoplasia maligna dos grandes lábiosC51.1 Neoplasia maligna dos pequenos lábiosC51.2 Neoplasia maligna do clitórisC51.8 Neoplasia maligna da vulva com lesão invasiva || | | C51.9 Neoplasia maligna da vulva, não especificadaC52 Neoplasia maligna da vaginaC54.0 Neoplasia maligna do istmo do úteroC54.1 Neoplasia maligna do endométrio || | | C54.2 Neoplasia maligna do miométrioC54.3 Neoplasia maligna do fundo do úteroC54.8 Neoplasia maligna do corpo do útero com lesão invasivaC54.9 Neoplasia maligna do corpo do útero, não especificado |