Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.546, DE 3 DE dezembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 05/12/2025
- Data de assinatura
- 03/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.546, DE 3 DE dezembro DE 2025
Estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as compatibilidades entre procedimentos, na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência seguinte à data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXOCOMPATIBILIDADES
| Compatibilidade: AIH (Proc. Principal) x APAC (Proc. Especial) Compatível | | |
| -------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --- |
| PROCEDIMENTO | COMPATIBILIDADES | QNT |
| 05.05.02.014-9 - TRANSPLANTE DE INTESTINO DELGADO OU DE ÓRGÃOS MULTIVISCERAIS EM BLOCO | 06.03.02.009-7 - IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMÓCITOS HUMANOS 25 MG INJETÁVEL (POR FRASCO-AMPOLA) | 84 |
| | 06.03.08.010-3 - IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMÓCITOS HUMANOS 25 MG INJETÁVEL P/ TRANSPLANTE (POR FRASCO-AMPOLA) | 84 |
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 232
- Página
- 226
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3546
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:188188 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.546-de-3-de-dezembro-de-2025-673582873 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:58.