Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.540, DE 2 DE dezembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 05/12/2025
- Data de assinatura
- 02/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.540, DE 2 DE dezembro DE 2025
Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade e imunogenética.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:
CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II
CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos.
GOIÁS
| I - denominação: Hlagyn / Laboratório de Imunologia de Transplantes de Goiás |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| II - CNPJ: 07.478.804/0001-40 |
| III - CNES: 3781453 |
| IV - endereço: Segunda Avenida C, Rua H, nº 44, Quadra 1B, Lotes 53/54, Complemento: Cidade Empresarial, Bairro: Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74.934-605. |
| V - Responsável Técnico: Fernando Antônio Vinhal dos Santos, nefrologista, CRM 7587 - GO; |
| VI - Responsável Técnico Substituto: Elizabeth Mortágua Leal Domingos, bióloga, CRBIO-4: 038747/04-D. |
Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 109/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.201379/2025-61, terá validade de quatro anos, renovável por períodos iguais e sucessivos.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 232
- Página
- 225
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3540
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:188130 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.540-de-2-de-dezembro-de-2025-673582956 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:26.