Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.539, DE 2 DE dezembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 05/12/2025
- Data de assinatura
- 02/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.539, DE 2 DE dezembro DE 2025
Concede autorização para o funcionamento do Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida a autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13
GOIÁS
| Nº do SNT: 3 51 25 GO 06 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Centro de Referência em Oftalmologia UFG / Centro de Referência em Oftalmologia |
| II - CNPJ: 01.567.601/0001-43 |
| III - CNES: 2659832 |
| IV - endereço: Primeira Avenida, s/n, Bairro: Universitário, Goiânia/GO, CEP 74.605-050. |
| V - Responsável Técnico: José Beniz Neto, oftalmologista, CRM 5060-GO; |
| VI - Responsável Técnico Substituto: Luís Fernando Oliveira Borges Chaves, oftalmologista, CRM: 16098-GO. |
Art. 2º A autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 109/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.201379/2025-61, terá validade de 4 (quatro) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 232
- Página
- 225
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3539
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:187912 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.539-de-2-de-dezembro-de-2025-673581848 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:25.