Portaria SAES/MS Nº 3.538, DE 2 DE dezembro DE 2025

Portaria SAES/MS Nº 3.538, DE 2 DE dezembro DE 2025

Concede reclassificação no incremento financeiro aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL A: 24.51

ESPIRITO SANTO

| Nº do SNT: 2 02 02 ES 01 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Meridional / Hospital Meridional S A |
| II - CNPJ: 00.625.711/0001-51 |
| III - CNES: 2494450 |
| IV - endereço: Avenida Meridional, nº 200, Bairro: Alto Lage, Cariacica/ES, CEP 29.151-920. |

Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior - Incremento financeiro SNT fígado nível B: código 24.52, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 2.687, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 01 de abril de 2025, Seção 1, página 92, Art. 1º.

Art. 2º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

INCREMENTO FINANCEIRO SNT CORAÇÃO NÍVEL A: 24.61

ESPIRITO SANTO

| Nº do SNT: 2 03 04 ES 03 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Meridional / Hospital Meridional S.A |
| II - CNPJ: 00.625.711/0001-51 |
| III - CNES: 2494450 || IV - endereço: Avenida Meridional, nº 200, Bairro: Alto Lage, Cariacica/ES, CEP 29.151-920. |