Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.531, DE 2 DE dezembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 05/12/2025
- Data de assinatura
- 02/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.531, DE 2 DE dezembro DE 2025
Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
MINAS GERAIS
| Nº do SNT: 2 01 25 MG 10 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| I - denominação: Hospital Monte Sinai / Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora LTDA |
| II - CNPJ: 25.415.993/0001-93 |
| III - CNES: 3013588 |
| IV - endereço: Rua Vicente Beghelli, nº 315, Bairro: Dom Bosco, Juiz de Fora/MG, CEP 36.025-550. |
CEARÁ
| Nº do SNT: 2 01 25 CE 02 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital e Maternidade São Francisco de Assis / Sociedade Beneficente São Camilo |
| II - CNPJ: 60.975.737/0054-63 |
| III - CNES: 2415488 |
| IV - endereço: Rua Coronel Antônio Luiz, nº 1028, Bairro: Pimenta, Crato/CE, CEP 63.105-000. |
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
CEARÁ
| Nº do SNT: 2 02 25 CE 03 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital e Maternidade São Francisco de Assis / Sociedade Beneficente São Camilo || II - CNPJ: 60.975.737/0054-63 || III - CNES: 2415488 || IV - endereço: Rua Coronel Antônio Luiz, nº 1028, Bairro: Pimenta, Crato/CE, CEP 63.105-000. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 232
- Página
- 224
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3531
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:188177 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.531-de-2-de-dezembro-de-2025-673495367 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.