Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.510, DE 24 DE novembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 27/11/2025
- Data de assinatura
- 24/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.510, DE 24 DE novembro DE 2025
Habilita o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira- IMIP como Terapia Gênica
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Terapia Gênica, o estabelecimento de saúde a seguir descrito.
| Razão Social/Nome fantasia/Município | CNES | IBGE | CNPJ | CÓDIGO DE HABILITAÇÃO |
| --------------------------------------------------------------------- | ------- | ------ | ------------------ | ---------------------- |
| Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira/IMIP/Recife/PE | 0000434 | 261160 | 10.988.301/0001-29 | 35.16 - Terapia Gênica |
Art. 2º - A habilitação do serviço será realizada sem impacto orçamentário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 226
- Página
- 231
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3510
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:247850 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.510-de-24-de-novembro-de-2025-671611284 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.