Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.505, DE 24 DE novembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 03/12/2025
- Data de assinatura
- 24/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.505, DE 24 DE novembro DE 2025
Defere a Concessão do CEBAS da entidade Cordial Sociedade Beneficente do Coração de Alagoas, com sede em Maceió (AL).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Cordial Sociedade Beneficente do Coração de Alagoas, CNPJ nº 08.973.574/0001-58, com sede em Maceió (AL), em razão da comprovação pela atuação exclusiva na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, em conformidade com o art. 13 da Lei complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 556/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.120114/2025-62.
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 230
- Página
- 132
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3505
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:203004 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.505-de-24-de-novembro-de-2025-672637584 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:04.