Portaria SAES/MS Nº 3.497, DE 19 DE novembro DE 2025

Portaria SAES/MS Nº 3.497, DE 19 DE novembro DE 2025

Concede reclassificação ao incremento financeiro de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL D: 24.54

SANTA CATARINA

| Nº do SNT: 2 02 07 SC 03 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Municipal São José / Hospital Municipal São José |
| II - CNPJ: 84.703.248/0001-09 |
| III - CNES: 2436469 |
| IV - endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 238, Bairro: Centro, Joinville/SC, CEP: 89202-000. |

Art. 2º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

INCREMENTO FINANCEIRO SNT PÂNCREAS NÍVEL A: 24.41

SANTA CATARINA

| Nº do SNT: 2 32 12 SC 04 |
| ----------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Santa Isabel / Associação Congregação de Santa Catarina |
| II - CNPJ: 60.922.168/0052-26 |
| III - CNES: 2558246 |
| IV - endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 300, Bairro: Centro, Blumenau/SC, CEP: 89010-506. |

Art. 3º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado: