Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.491, DE 18 DE novembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 03/12/2025
- Data de assinatura
- 18/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.491, DE 18 DE novembro DE 2025
Concede autorização ao estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARANÁ
| Nº do SNT: 2 11 25 PR 14 |
| -------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: San Michele / Hospital San Michele LTDA |
| II - CNPJ: 53.011.571/0001-98 |
| III - CNES: 4806913 |
| IV - endereço: Rua Brasília, nº 270, Bairro: Brasília, Pato Branco/PR, CEP: 85504-027. |
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
| Nº do SNT: 1 11 25 SP 54 |
| ------------------------------------------------------------------------------- |
| I - responsável técnico: Klaus Anton Tyrrasch, oftalmologista, CRM 211385 - SP. |
PARANÁ
| Nº do SNT: 1 11 25 PR 14 |
| --------------------------------------------------------------------------------- |
| I - responsável técnico: Rafaela Bigolin Siviero, oftalmologista, CRM 38431 - PR; |
| II - membro: Gilberto Antônio Tesser Augusto, oftalmologista, CRM 36545 - PR. |
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 230
- Página
- 130
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3491
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:203007 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.491-de-18-de-novembro-de-2025-672668728 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:07.