Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.484, DE 17 DE novembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 03/12/2025
- Data de assinatura
- 17/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.484, DE 17 DE novembro DE 2025
Cancela autorização de estabelecimento de saúde e respectiva equipe de transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam canceladas as autorizações e excluí da Portaria SAES/MS nº2.562, de 17 de fevereiro de 2025, o estabelecimento de saúde e a respectiva equipe de transplante, conforme segue:
| ESTABELECIMENTO | PORTARIA SAES/MS HABILITAÇÃO | PROCESSO |
| -------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------- | -------------------- |
| Nº do SNT: 2 11 14 PA 03 | Nº 2.562 DE 17/02/2025 | 25000.192894/2025-42 |
| I - denominação: CEOP Centro de Olhos do Pará/M Taveira dos Santos Eireli | | |
| II - CNPJ: 08.080.995/0001-50 | | |
| III - CNES: 5318874 | | |
| IV - endereço: Rua Paes de Carvalho, nº 2985, Bairro: Centro, Castanhal/PA, CEP: 68.743-060. | | |
| EQUIPE | | |
| Nº do SNT: 1 11 14 PA 05 | | |
| I - responsável técnico: Thiago Sopper Boti, oftalmologista, CRM 9484-PA; | | |
| II - membro: Thales Lamartine Nogueira Garcia, oftalmologista, CRM 8644-PA. | | |
Art. 2º Esta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.192894/2025-42, entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 230
- Página
- 129
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3484
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:202886 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.484-de-17-de-novembro-de-2025-672637649 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:05.