Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.479, DE 17 DE novembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 03/12/2025
- Data de assinatura
- 17/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.479, DE 17 DE novembro DE 2025
Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARÁ
| Nº do SNT: 2 11 22 PA 01 |
| ----------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Oftalmologico do Para Ltda - Centro Medico de Ananindeua |
| II - CNPJ: 18.394.275/0001-12 |
| III - CNES: 7283423 |
| IV - endereço: Cidade Nova 7, nº 142, Bairro: Cidade Nova, Ananindeua/PA. CEP: 67.140-520 |
Art. 2º Fica concedida a renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
CEARÁ
| Nº do SNT: 2 02 23 CE 04 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Otoclínica - Hospital Otoclínica Ltda |
| II - CNPJ: 23.443.518/0001-03 |
| III - CNES: 3001113 |
| IV - endereço: Avenida Antônio Sales, nº 990, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-100. |
Art. 3º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificadas:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 230
- Página
- 128
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3479
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:203057 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.479-de-17-de-novembro-de-2025-672663338 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:23.