Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.477, DE 17 DE novembro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 03/12/2025
- Data de assinatura
- 17/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.477, DE 17 DE novembro DE 2025
Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARANÁ
| Nº do SNT: 2 11 25 PR 13 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------ |
| I - denominação: Centro de Olhos Londrina - Centro de Olhos Londrina Ltda. |
| II - CNPJ: 08.939.214/0001-30 |
| III - CNES: 3235688 |
| IV - endereço: Av. Ayrton Senna da Silva, Nº 1055, 16º andar, Londrina, PR, CEP 86050-460. |
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
PARANÁ
| Nº do SNT: 2 01 25 PR 11 |
| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital São Marcelino Champagnat - Associação Paranaense de Cultura APC |
| II - CNPJ: 76.659.820/0023-67 |
| III - CNES: 6878318 |
| IV - endereço: Avenida Presidente Affonso Camargo, Nº 1399, Bairro: Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP 80050-370. |
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificadas:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 230
- Página
- 128
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3477
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:202777 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.477-de-17-de-novembro-de-2025-672678726 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.