Portaria SAES/MS Nº 3.465, DE 13 DE novembro DE 2025

Portaria SAES/MS Nº 3.465, DE 13 DE novembro DE 2025

Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, redefinido o modelo de informação do Módulo Equipes do CNES, para ajustes dos campos de identificação dos veículos vinculados às equipes de Saúde da Família Ribeirinhas.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025,

Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, que passa a vigorar conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe aos gestores Municipais e Estaduais, se for o caso, realizar o registro do Tipo de Veículo e do Registro do Veículo na aba de Informações Complementares 1 do Módulo Equipes, no prazo de 06 (seis) competências, a partir da implementação dos campos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, nos termos da análise constante do processo 25000.140493/2024-26.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES para a implementação das alterações definidas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência seguinte a sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

ANEXO II

MODELO DE INFORMAÇÃO DO CNES: MÓDULO EQUIPES

O modelo de informação do Módulo de Equipes foi elaborado utilizando a seguinte notação:

Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele item depende ou está subordinado ao de número menor e anterior à ele no modelo. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1, um de nível 3 é subitem de um de nível 2 e assim sucessivamente.