Portaria SAES/MS Nº 3.429, DE 31 DE outubro DE 2025

Portaria SAES/MS Nº 3.429, DE 31 DE outubro DE 2025

Exclui atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os atributos do procedimento relacionado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a doação de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, MedicamentosÓrteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS a partir competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

| Código | Procedimento | Alteração de Atributo | NUP/SEI |
| -------------- | ------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------- |
| 04.04.02.027-5 | RESSECÇÃO DE LESÃO MALIGNA E BENIGNA DA REGIÃO CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL | Excluir os CIDs:D14.1 - Neoplasia benigna da laringe | 25000.177463/2025-56 |
| | | D14.2 - Neoplasia benigna da traqueiaD14.3 - Neoplasia benigna dos brônquios e pulmão | |