Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.420, DE 30 DE outubro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 03/11/2025
- Data de assinatura
- 30/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.420, DE 30 DE outubro DE 2025
Renova a autorização de Banco de Tecido Ocular Humano.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13
ALAGOAS
| Nº do SNT: 3 51 19 AL 01 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Universitário Professor Alberto Antunes / Ministério da Educação |
| II - CNPJ: 24.464.109/0002-29 |
| III - CNES: 2006197 |
| IV - endereço: Avenida Lourival Melo Mota, S/N, Bairro: Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, CEP: 57072-900. |
| Responsável Técnico: Andrea Maria Cavalcante Santos, oftalmologista, CRM 3656 - AL; |
| -------------------------------------------------------------------------------------- |
| Responsável Técnico Substituto: Vitor Leão de Carvalho, Oftalmologista, CRM 6019 - AL. |
Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 104/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.186395/2025-16, terá validade de 2 (dois) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 90
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3420
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:255228 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.420-de-30-de-outubro-de-2025-666056909 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.