Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.411, DE 28 DE outubro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 03/11/2025
- Data de assinatura
- 28/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.411, DE 28 DE outubro DE 2025
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Regional do Vale do Rio do Pardo (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Regional do Vale do Rio do Pardo (RS), conforme descrito a seguir.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | Nº LEITOS | PROPOSTA SAIPS | PROCESSO |
| -- | ------ | --------- | ------- | -------------------------------------- | -------- | --------- | -------------- | -------------------- |
| RS | 431570 | RIO PARDO | 2792974 | HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIO PARDO | ESTADUAL | 06 | 217024 | 25000.182854/2025-92 |
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 89
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3411
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:255532 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.411-de-28-de-outubro-de-2025-666164801 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.