PORTARIA SAES/MS Nº 3.409, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.409, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Altera procedimentos de Telessaúde na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos SUS)

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da segunda competência seguinte à de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

PROCEDIMENTOS ALTERADOS

| PROCEDIMENTOS | ALTERAÇÕES |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || 0301010315 - TELECONSULTA POR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) | Altera descrição para: CONSULTA REMOTA, MEDIADA POR TECNOLOGIA DIGITAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TDIC) PARA TROCA DE INFORMAÇÕES CLÍNICAS LABORATORIAIS E DE IMAGENS ENTRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE (EXCETO MÉDICO) DE NÍVEL SUPERIOR E PACIENTE NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA COM POSSIBILIDADE DE PRESCRIÇÃO E EMISSÃO DE ATESTADOS, DEVENDO SER OBSERVADAS AS RESOLUÇÕES VIGENTES DE CADA CONSELHO DE CLASSE PROFISSIONAL EM EXERCÍCIO || Inclui CBO: 2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde; 2516-05 Assistente Social; 2239-05 TERAPEUTA OCUPACIONAL.Exclui Categoria CBO: 2239 - Terapeutas ocupacionais, ortoptistas e psicomotricistasInclui Modalidade: 06 Atenção DomiciliarInclui o Serviço/Classificação: 160 TELESSAUDE/006 - TELECONSULTA | || 0301010307- TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃOESPECIALIZADA | Altera descrição para: CONSULTA REMOTA, MEDIADA POR TECNOLOGIA DIGITAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TDIC) PARA TROCA DE INFORMAÇÕES CLÍNICAS LABORATORIAIS E DE IMAGENS ENTRE PROFISSIONAIS, MÉDICOS, E PACIENTE NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA COM POSSIBILIDADE DE PRESCRIÇÃO E EMISSÃO DE ATESTADOS, DEVENDO SER OBSERVADAS AS || RESOLUÇÕES VIGENTES DE CADA CONSELHO DE CLASSE PROFISSIONAL EM EXERCÍCIOExclui Categoria CBO: 2231 - MédicosInclui Modalidade: 06 Atenção DomiciliarInclui o Serviço/Classificação: 160 TELESSAUDE/006 - TELECONSULTA | |