Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.405, DE 28 DE outubro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 10/11/2025
- Data de assinatura
- 28/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.405, DE 28 DE outubro DE 2025
Desabilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado, no âmbito da Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, o serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica sob o código 0804, no estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Fica estabelecido que não haverá dedução de recurso financeiro para essa desabilitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA | CNES | GESTÃO | NUP-SEI | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO |
| -- | ------- | --------- | ----------------------------------------------------------------- | ------- | --------- | -------------------- | ----------------------------------------------- |
| MG | 3170107 | UBERABA | Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro | 2206595 | MUNICIPAL | 25000.173566/2025-47 | CÓDIGO 0804- CIRURGIA CARDIOVASCULAR PEDIATRICA |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 80
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3405
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:206632 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.405-de-28-de-outubro-de-2025-667668862 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.