Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.393, DE 23 DE outubro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 03/11/2025
- Data de assinatura
- 23/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.393, DE 23 DE outubro DE 2025
Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PERNAMBUCO
| Nº do SNT: 2 11 18 PE 04 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Instituto de Olhos Clóvis Paiva / Clínica de Olhos Dr Clóvis de Azevedo Paiva LTDA |
| II - CNPJ: 24.131.849/0001-62 |
| III - CNES: 5224942 |
| IV - endereço: Rua Dom Bosco, nº 855, Bairro: Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.070-070. |
CEARÁ
| Nº do SNT: 2 11 20 CE 01 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: ICO / ICO Instituto Cearense de Oftalmologia |
| II - CNPJ: 31.924.394/0001-06 |
| III - CNES: 9658815 |
| IV - endereço: Rua Barão de Aracati, nº 1.280, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.115-081. |
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PERNAMBUCO
| Nº do SNT: 1 11 18 PE 05 |
| ----------------------------------------------------------------------------------- || I - responsável técnico: Denízio Dantas de Almeida, oftalmologista, CRM 10825 - PE. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 87
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3393
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:255412 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.393-de-23-de-outubro-de-2025-666150551 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.