Portaria SAES/MS Nº 2.677, DE 10 DE junho DE 2025 (*)

Portaria SAES/MS Nº 2.677, DE 10 DE junho DE 2025 (\*)

Atualiza as Tabelas de Equipamentos, Instalações Físicas e Serviços Especializados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam atualizadas as Tabelas de Equipamentos, Instalações Físicas e Serviços Especializados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e desativadas as abas de informações complementares Diálise.

Art. 2º Fica incluído o campo "Quantidade SUS" em substituição ao campo "Para o SUS" na aba Equipamentos do CNES, com o objetivo de identificar o quantitativo de equipamentos disponíveis para utilização pelo SUS no estabelecimento.

§1º O quantitativo de equipamentos disponíveis ao SUS deve ser menor ou igual ao quantitativo de equipamentos em uso.

§2º Os gestores de Estaduais, Municipais e do Distrito Federal responsáveis pelo estabelecimento de saúde deverão informar no campo "Para o SUS", os equipamentos atualmente marcados com "Sim", informando o quantitativo de equipamentos contratados ou disponíveis para uso pelo SUS.

Art. 3º Ficam incluídos, na Tabela de Equipamentos do CNES, os equipamentos constantes do Anexo I.

§1º Fica atualizada a descrição dos tipos de equipamentos 01 - Diagnóstico por Imagem, 02 - Infraestrutura, 03 - Métodos Ópticos, 04 - Métodos Gráficos, 05 - Manutenção da Vida, 07 - Odontologia, 08 - Audiologia e 09 - Telessaúde.

§2º Fica incluído o Tipo de equipamentos 10 - Diálise.

§3º Fica excluído o equipamento 77 - Equipamento para Hemodiálise, que deverá ser reclassificado para os equipamentos 01 - Aparelho de Hemodiálise - Ambulatorial, 02 - Aparelho de Hemodiálise - Hospitalar ou 03 - Aparelho de Hemodiálise - Reserva conforme disponibilidade.

Art. 4º Ficam incluídas, na Tabela de Instalações Físicas do CNES, as instalações físicas constantes no Anexo II.

Parágrafo único. Fica incluído no tipo de instalação 01 - Ambulatorial, o subtipo de instalação 04 - Diálise.