Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
portaria rfb Nº 657, DE 6 DE março DE 2026
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 18/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
portaria rfb Nº 657, DE 6 DE março DE 2026
Prorroga a data de suspensão das atividades das unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que menciona.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 350, caput, incisos III e XIII, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 6.480, de 29 de dezembro de 2017, resolve:
Art. 1º Ficam prorrogadas, até 31 de dezembro de 2026, as datas de suspensão das atividades das unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, relacionadas nas Portarias RFB nº 37, de 28 de maio de 2021, nº 157, de 22 de março de 2022 e nº 180, de 26 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 52
- Página
- 53
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- 657
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:335709 · na fonte: portaria-rfb-n-657-de-6-de-marco-de-2026-693448250 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.