Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 805, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
- Data de publicação
- 30/12/2025
- Data de assinatura
- 29/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 805, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1;
Considerando o que consta no processo nº 23282.019380/2025-07, resolve:
Art. 1º Extinguir o Serviço de Registro e Expedição de Documentos, função gratificada código FG-03, vinculada à Divisão de Arquivo e Protocolo (DIARP).
Art. 2º Criar a Seção de Registro e Expedição de Documentos, vinculada à Divisão de Arquivo e Protocolo (DIARP), com a função gratificada, código FG-02.
Art. 3º Criar a Seção de Apoio Administrativo, vinculada à Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura (PROADI), com a função gratificada, código FG-02.
Art. 4º Criar a Seção de Infrações e Sanções, vinculada à Divisão de Controle de Contratos Administrativos (DCCA), com a função gratificada, código FG-02.
Art. 5º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.
Roque do Nascimento Albuquerque
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 248
- Página
- 48
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
- Número do ato
- 805
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:123051 · na fonte: portaria-reitoria/unilab-n-805-de-29-de-dezembro-de-2025-678382323 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.