Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 767, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
- Data de publicação
- 13/11/2025
- Data de assinatura
- 12/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 767, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1;
Considerando o que consta na Resolução Complementar CONSUNI/UNILAB Nº 23, de 11 de novembro de 2025;
Considerando o que consta no processo nº 23282.016332/2025-59, resolve:
Art. 1º Extinguir a unidade Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), código CD-03, vinculada à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
Art. 2º Criar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), vinculada à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), com cargo de direção código CD-02.
Art. 3º Vincular as unidades pertencentes a atual Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).
Art. 4º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 40
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
- Número do ato
- 767
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:213576 · na fonte: portaria-reitoria/unilab-n-767-de-12-de-novembro-de-2025-668620159 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:24.