Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 58, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 02/10/2026
- Data de assinatura
- 30/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 58, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.008149/2026-10, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 100.203-001, Revisão A, (IS nº 100.203-001A), intitulada "Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Sistema de Aeronave Não Tripulada (UAS)".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.117/SAR, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2022, Seção 1, página 35, que aprovou a IS nº E94.503-001C.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 187
- Página
- 87
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 58
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:822765 · na fonte: portaria-regulatoria-n-58-de-30-de-setembro-de-2026-736046944 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.