PORTARIA REGULATÓRIA Nº 24, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 24, DE 6 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 34, inciso VIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, Resolução Interna nº 1, de 20 de janeiro de 2026, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.101337/2025-34, resolve:

Art. 1º Aprovar:

I - a Instrução Suplementar nº 121-005, Revisão F (IS nº 121-005F), intitulada "Procedimentos para elaboração, revisão e utilização do Manual Geral de Operações (MGO) de operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 121"; e

II - a Instrução Suplementar nº 121-013, Revisão B (IS nº 121-013B), intitulada "Estações de linha para operações segundo o RBAC nº 121".

Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o inciso I do art. 1º da Portaria nº 12.566/SPO, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2023, Seção 1, página 263, que aprovou a IS nº 121-005E; e

II - a Portaria nº 7.045/SPO, de 24 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022, Seção 1, página 110, que aprovou a IS nº 121-013A.