Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 412, DE 21 de setembro de 2026
Universidade Federal de Juiz de Fora
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Data de assinatura
- 21/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 412, DE 21 de setembro de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024,
CONSIDERANDO os termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00399/2026/EATE-CONHE/EADM6/PGF/AGU;
CONSIDERANDO a decisão judicial constante do Processo nº 6014854-23.2026.4.06.3801, resolve:
Art. 1º Suspender, em virtude de decisão judicial, com efeito a partir de 09 de setembro de 2026, o prazo de validade do concurso público nº 23 do Edital nº 131/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Departamento de Biologia do Instituto de Ciências Biológicas - Campus Juiz de Fora, homologado pela Portaria nº 184/2024, publicada no DOU de 13/09/2024, seção 1, página 20.
Art. 2º A suspensão tratada no artigo anterior permanece em vigor até que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário ou o trânsito em julgado da respectiva ação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 179
- Página
- 45
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal de Juiz de Fora
- Número do ato
- 412
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:795850 · na fonte: portaria-progepe/ufjf-n-412-de-21-de-setembro-de-2026-733210792 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:23.