Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 08/01/2026
- Data de assinatura
- 06/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA PREVIC Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012969/2025-36, resolve:
Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Oxineto S/A Indústria e Comércio, CNPJ nº 62.545.686/0001-53, incorporadora da Empresa Carioca de Produtos Químicos S.A., CNPJ nº 33.346.586/0001-08, na condição de patrocinadora do Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios CNPB nº 1974.0001-92, e a ULTRAPREV ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 29.981.107/0001-40, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ARIMATÉIA PINHEIRO TORRES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 5
- Página
- 190
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 9
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:2008 · na fonte: portaria-previc-n-9-de-6-de-janeiro-de-2026-679858544 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.