PORTARIA PREVIC Nº 895, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 895, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000604/2024-88, resolve:

Art. 1º Aprovar o encerramento dos Plano CD/RN, inscrito no CNPB sob o nº 1998.0065-65 e no CNPJ sob o nº 48.307.020/0001-36 e CD/PE, inscrito no CNPB sob o nº 2005.0052-74 e no CNPJ sob o nº 48.307.270/0001-76, administrados pela NÉOS Previdência Complementar, CNPJ nº 32.143.339/0001-33, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177 de 15 de fevereiro de 2005, Publicada no D.O.U de 16 de fevereiro de 2005 e da Portaria nº 285, de 29 de novembro de 2005, Publicada no D.O.U de 30 de novembro de 2005.

Art. 2º Extinguir os códigos nº 1998.0065-65 e 2005.0052-74 do Cadastro Nacional de Plano de Benefícios (CNPB), vinculados, respectivamente, ao Plano CD/RN e ao Plano CD/PE, administrados pela NÉOS Previdência Complementar, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA