Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 868, DE 4 DE novembro DE 2026
Ministério da Previdência Social — Diretoria de Licenciamento
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 04/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 18/11/2026Art. 7º: “Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 868, DE 4 DE novembro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c" e "l" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013303/2024-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a incorporação do Plano de Aposentadoria Futura II, CNPB nº 2011.0009-47, e do Plano de Aposentadoria Raiz, CNPB nº 2011.0006-29, pelo Plano de Aposentadoria Futura Flex, CNPB nº 2021.0027-56, todos administrados pela FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar, CNPJ nº 13.124.815/0001-24.
Art. 2º Autorizar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Futura Flex, CNPB nº 2021.0027-56, que passará a ser denominado Plano FuturaMais, administrado pela FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar.
Art. 3º Autorizar o convênio de adesão celebrado entre a Bioenergia Barra Ltda, CNPJ nº 18.788.137/0001-18, a Bioenergia Caarapó Ltda, CNPJ nº 19.275.443/0001-13, a Bioenergia Gasa S.A, CNPJ nº 18.753.157/0001-53, a Bioenergia Maracaí Ltda, CNPJ nº 18.734.168/0001-96, a Bioenergia Tarumã Ltda, CNPJ nº 19.173.220/0001-45, a Blueway Trading Importação e Exportação S.A, CNPJ nº 04.958.554/0001-57, a Centroeste Distribuição de Derivados de Petróleo S.A, CNPJ nº 48.700.586/0001-23, a Fundação Raízen, CNPJ nº 04.989.387/0001-01, a Neolubes Indústria de Lubrificantes Ltda, CNPJ nº 41.778.008/0001-60, a Petróleo Sabbá S.A, CNPJ nº 04.169.215/0001-91, a Raízen Biomassa S.A, CNPJ nº 12.489.586/0001-89, a Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda, CNPJ nº 09.538.989/0001-66, a Raizen Centro-Sul Paulista S.A, CNPJ nº 49.213.747/0118-28, a Raizen Centro-Sul S.A, CNPJ nº 15.527.906/0001-36, a Raízen Comercializadora de Energia Ltda, CNPJ nº 52.004.535/0001-34, a Raízen Comercializadora de Gás Ltda, CNPJ nº 43.261.399/0001-77, a Raízen Energia S.A, CNPJ nº 08.070.508/0001-78, a Raízen Mime Combustíveis S.A, CNPJ nº 01.799.935/0001-42, a Raízen S.A, CNPJ nº 33.453.598/0001-23, a Raízen-GEO Biogás Costa Pinto Ltda, CNPJ nº 45.281.972/0001-30, a Raízen-Geo Biogás S.A, CNPJ nº 25.201.024/0001-30, a Rede Integrada Centro Norte e Nordeste de Conveniências Ltda, CNPJ nº 26.994.302/0001-16, a Rede Integrada Sul de Conveniências Ltda, CNPJ nº 27.072.846/0001-93, e a RZ Agrícola Caarapó Ltda, CNPJ nº 09.538.958/0001-05, na condição de patrocinadores do Plano FuturaMais, e a FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 180
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Diretoria de Licenciamento
- Número do ato
- 868
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:928506 · na fonte: portaria-previc-n-868-de-4-de-novembro-de-2026-744971685 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.