Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 820, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Previdência Social — Diretoria de Licenciamento
- Data de publicação
- 29/10/2026
- Data de assinatura
- 16/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 29/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA PREVIC Nº 820, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004204/2020-18, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Postalis Instituto de Previdência Complementar, CNPJ nº 00.627.638/0001-57, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 205
- Página
- 17
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Diretoria de Licenciamento
- Número do ato
- 820
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 29/10/2026 às 02:01
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:887495 · na fonte: portaria-previc-n-820-de-16-de-outubro-de-2026-741116986 · lido pelo Atlas em 02/11/2026 às 18:52.