Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 765, DE 25 DE setembro DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 30/09/2026
- Data de assinatura
- 25/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 765, DE 25 DE setembro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005340/2026-11, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade AEROS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - em liquidação extrajudicial, CNPJ nº 49.361.181/0001-70, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 185
- Página
- 243
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 765
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:815237 · na fonte: portaria-previc-n-765-de-25-de-setembro-de-2026-735412679 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.