Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 647, DE 22 DE agosto DE 2026
Diretoria de Licenciamento
- Data de publicação
- 17/09/2026
- Data de assinatura
- 22/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 647, DE 22 DE agosto DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 4011.001924/2026-17, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa SIKA S.A., CNPJ nº 33.081.704/0001-95, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Mauá Prev, CNPB nº 1991.0024-83, e a Mauá Prev - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 40.365.363/0001-45, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da empresa ParexGroup Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. - CNPJ nº 88.028.873/0001-53, também patrocinadora daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 176
- Página
- 133
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Diretoria de Licenciamento
- Número do ato
- 647
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:788182 · na fonte: portaria-previc-n-647-de-22-de-agosto-de-2026-732407923 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.