Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 61, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 23/02/2026
- Data de assinatura
- 21/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA PREVIC Nº 61, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005529/2025-22, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada parcial e vazia de patrocínio da patrocinadora VILA REAL RESTAURANTE LTDA., CNPJ/MF sob nº 04.296.809/0001-63, do PLANO DE BENEFÍCIOS JMALUCELLI (CNPB nº 2005.0008-92 e CNPJ nº 48.307.237/0001-46), administrado pelo FUNDO DE PREVIDENCIA MAIS FUTURO, CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 35
- Página
- 161
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 61
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:283414 · na fonte: portaria-previc-n-61-de-21-de-janeiro-de-2026-688117990 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.